Requerimento de nº 000616/2010

Solicita oficio ao Executivo Municipal,acerca da DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR CERTIFICADOS DE HABITABILIDADE DAS ÁREAS DO CENTRO E DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. APROVADO (14/12/2010)

Requerimento de nº 000612/2010

Solicita oficio ao executivo municipal, acerca do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, conforme publicação do Diário Oficial no dia 23 de outubro de 2010, no Diário Oficial da União. APROVADO (14/12/2010)

Requerimento de nº 000602/2010

Institui emenda ao Regimento Interno criando a COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, desmembrando-a das Comissões de Finanças, Obras e Serviços Públicos, dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor, delimitando o âmbito de sua competência e especificando as suas atribuições. APROVADO (14/12/2010)

Requerimento nº 000569/2010

Solicita que a FUSAR preste esclarecimentos acerca do PAC 2 (Construção de Unidades Básica de Saúde), especificamente sobre quais as propostas enviadas ao Fundo Municipal de Saúde sobre a construção das Unidades. APROVADO

Requerimento nº 000549/2010

Solicita que seja instituída uma COMISSãO TEMPORáRIA ESPECIAL para a elaboração de um MODELO DE GESTãO ADMINISTRATIVA DA CâMARA MUNICIPAL. APROVADO

Requerimento nº 000510/2010

Solicita o Superintendente de Atenção Básica Sr: Neucimar Duarte compareça a reunião na Comissão de Saúde da Câmara Municipal, afim de prestar esclarecimentos sobre a Atenção Básica (desdobramentos, quais as próximas etapas e quantia da verba destinada) e informar acerca dos profissionais cedidos da Fusar para a PMAR, SAAE e demais Fundações. APROVADO

Requerimento nº 378/2010

Solicita que a FUSAR preste esclarecimentos acerca do Convênio 001/2009 e envie cópias dos relatórios  que tratam das metas estabelecidas e do plano de trabalho firmados no convênio. APROVADO

Requerimento Nº 447/2010

Solicita que a Prefeitura envie para a Câmara cópias dos convênios firmados com as entidades: ABC (Associação Beneficente Cristã), Associação de Caridade São Vicente de Paula, Creche Mãe Dolores, Creche Mundo Colorido, Centro Social Francisco José, ACOBEMAG, Centro de Educação Santa Rita, Centro Educacional Boa Vista, Liga Angrense de Desportos, Associação de Doentes Renais e Transplantados de Angra dos Reis (16/11/2010). APROVADO

Requerimento Nº 132/2010

Solicita que seja providenciado, no site da Câmara Municipal, um link de acesso ao BOLETIM OFICIAL DE ANGRA DOS REIS. APROVADO

Requerimento Nº 539/2010

Realização de recadastramaneto dos imóveis localizados na Gamboa do Bracuí (16/11/2010) APROVADO

Câmara aprova requerimento de atualização da Lei Orgânica Municipal

Nesta quinta-feira (11) foi aprovado o requerimento Nº 23/ 2010, de autoria do vereador Dr. Ilson Peixoto, que solicita que sejam adotados os procedimentos necessários à viabilização da Lei Orgânica Municipal. A medida visa o aperfeiçoamento e a atualização da Lei, principalmente em relação à atual redação da Constituição da República. Apesar de ter sido apresentado em fevereiro, o requerimento entrou em pauta somente agora.

De acordo com o vereador, a revisão da Lei Orgânica é necessária já que a mesma se encontra desatualizada e com muitos dispositivos inaplicáveis, obsoletos e inúteis.

- A Lei Orgânica é a norma que assegura a autonomia do município, delineando sua estrutura e gerência. Em harmonia com o Plano Diretor, códigos e determinadas leis municipais, oferece instrumentos legais capazes de enfrentar as constantes transformações sofridas pelos municípios. Esta é a oportunidade de entregarmos à sociedade angrense uma Lei Orgânica atualizada, útil e condizente com a realidade do crescimento do nosso município, conclui o vereador.

Requerimento Nº 565/ 2010

Solicita que seja enviado ofício ao presidente da FUSAR para que este preste esclarecimentos acerca da falta de medicamentos da Lista Básica. APROVADO

Requerimento Nº 552/ 2010

Solicita que seja enviado ofício ao Provedor da Santa Casa para que este preste informações sobre o funcionamento da UTI Neonatal da Santa Casa, além do número de remoções e transferências de recém-nascidos e gestantes de alto risco. APROVADO

Requerimento Nº 551/2010

Solicita que seja enviado ofício ao Presidente da FUSAR para que seja informado qual o Corpo Clínico da Unidade de Saúde da Jacuacanga. APROVADO

Requerimento Nº 551/2010

Solicita o comparecimento do Grupo de Trabalho da Prefeitura em Cooperação com a Santa Casa na reunião da Comissão de Saúde da Câmara. APROVADO

Requerimento nº 458/2010

Requerimento solicitando que a Fusar envie responsável pelo Hospital da Japuíba para uma das reuniões da Comissão de Saúde da CMAR para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras da edificação e prestar informações sobre contratos firmados com empresas contratadas para prestar o serviço. APROVADO

Requerimento nº448/2010

Solicita ao presidente da FUSAR cópia do Convênio firmado com a Associação dos Doentes Renais e Transplantados de Angra dos Reis. APROVADO

Requerimento nº 449/2010

Requerimento nº 449/2010 Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal cópia do convênio firmado com o banco BMG S.A. APROVADO

PAUTA DA SESSÃO DA CMAR DE 17 DE AGOSTO

Na sessão da Câmara de hoje (17), foi aprovado o requerimento Nº 246/2010, de autoria do vereador Dr. Ilson Peixoto, solicitando informações ao presidente do SAAE acerca dos projetos na área de saneamento básico no bairro da Monsuaba. As informações foram solicitadas pelos moradores do bairro, presentes no Seminário de Contrapartidas de Angra 3, realizado pelo vereador em abril.

Requerimento Nº 344/2010

Solicitação de envio de informações pela FUSAR acerca de contratação de profissionais para serem lotados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Japuíba. - REJEITADO (SESSÃO 22/06/10)