segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Câmara realiza audiência pública para debater Lei do Orçamento


A Câmara Municipal de Angra dos Reis realiza nesta quarta-feira, 5, a partir das 10h, no plenário Benedito Adelino, no Centro da cidade, uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano 2013. O encontro público faz parte do calendário de discussão do orçamento do ano que vem na Casa, que deve ser aprovado preferencialmente até o dia 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar de fim de ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) já passaram por um turno de votação e serão novamente analisadas pelos vereadores nesta terça-feira, 4, durante a sessão ordinária.
A proposta de orçamento encaminhada pelo Executivo Municipal à Casa prevê uma arrecadação de R$ 933,6 milhões em 2013 e reserva a maior parte dos recursos para investimentos em Saúde (R$ 200,8 milhões) e Educação (R$ 135,6 milhões). A Prefeitura também reservou R$ 129 milhões para investimentos em obras.
A audiência pública será coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Leandro Silva (PDT) e terá transmissão ao vivo pela TV do Legislativo (canal 14 da Net/Angra).


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