A Câmara dos Deputados proibiu, na reforma eleitoral aprovada anteontem, a execução de programas sociais, em anos de eleição, por entidade nominalmente vinculada a mandato ou por ele mantida. É comum políticos terem fundações com seu nome ou de sua família e distribuírem itens como cadeiras de roda ou então manterem programas como creches. Os deputados também incluíram na lei jurisprudência do TSE de que, para caracterizar compra de voto, é desnecessário o pedido explícito, bastando a evidência de má-fe. E será passível de punição atos de violência ou grave ameaça à pessoa com o fim de obter o seu voto.
Fonte: jornal O Globo
Fonte: jornal O Globo
Esta medida adotada pela Câmara de Deputados vai de encontro ao Projeto de Lei nº 88 de autoria do vereador Dr. Ilson Peixoto que prevê que instituições vinculadas a políticos deixem de receber sobsídios da Prefeitura. Infelizmente, muitos vereadores de Angra dos Reis não são favoráveis a este movimento nacional que priva pela transparência na gestão pública.
Seguindo o caminho oposto ao de Brasília, a base governista na Câmara afirmou que vai votar contrar o Projeto de Lei proposto pelo Dr Ilson Peixoto. A aprovação desta proposição seria mais um avanço em direção à transparência na governança pública.
2 comentários:
Dr:Ilson Fico feliz em poder contar com um vereador que se preocupa com o compromisso junto a população"Sozinhos,pouco podemos fazer; juntos, podemos fazer muito...De sua eleitora Ana clara.
a TV Câmara está uma droga, e vocês do PT não fazem nada? já funcionou a alguna anos e depois parace que acabou, investiram muita grana e não funciona, e vocês não fazem nada.
Antonio de Carvalho - centro
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