Carroceiros de mambucaba fundam associação

Com o auxílio do vereador Dr. Ilson Peixoto e de seus assessores os carroceiros do Parque Mambucaba fundaram ontem, dia 8, a Associação de Carroceiros e Amigos do Parque Mambucaba - ACAPAM.

Criada com o objetivo de regularizar as atividades exercidas pela categoria e garantir seus direitos, a ACAPAM também tem o objetivo de assegurar que seus associados se organizem e assumam procedimentos que visem à garantia da limpeza dos locais em que atuam.

O estatuto da ACAPAM, que foi formulado com a ajuda do advogado João Duarte, prevê que a entidade tem as seguintes finalidades:

I - Organização dos carroceiros para a constituição de uma categoria identificada e reconhecida na sociedade;

II - Planejamento das atividades com tração animal, estabelecendo regras, procedimentos, condições e exigências para o desempenho do ofício;

III – providenciar perante os órgãos públicos competentes, a regularização das atividades desenvolvidas com carroças, tração animal, verificando, inclusive, a possibilidade do serviço de emplacamento;

IV – Instituir o uso da Carteirinha para cada carroceiro associado e, de acordo com as possibilidades e necessidades, providenciar o disque carroça a ser colocado à disposição da comunidade e de interessados;

V – Providenciar perante os órgãos competentes, a emissão de carteirinhas de identificação dos animais;

VI – Providenciar o cadastramento das carroças definindo o padrão e a adequação para cada tipo de transporte, como de pessoas em passeios, atividades de turismo e lazer, materiais e objetos diversos, produtos alimentícios, agrícolas, lixo de coleta seletiva e destinado a reciclagens, entulhos, resíduos da construção civil, etc.

VII – Promover parcerias com o poder público, especialmente, com os órgãos responsáveis pela coleta seletiva e reciclagem de lixo, oferecendo e disponibilizando o transporte animal adequado;

VIII – Provocar a implementação de um Projeto para Carroceiros, a exemplo de outros Estados, em parceria com o poder público e outras entidades civis, ONGs, fundações culturais, ambientais e turísticas;

IX – Promover parcerias ou convênios no sentido de proporcionar atendimento e vacinação dos animais, controle de doenças, aquisição de medicamentos e produtos veterinários a baixo custo, além de treinamentos para os carroceiros;

X – Buscar parcerias para realização de estudos e elaboração de um programa de melhoramento genético com inseminação artificial das fêmeas, se viável, visando a geração de animais saudáveis e mais resistentes ao trabalho;

XI – Realizar cursos de manejo de eqüinos, compreendendo palestras técnicas voltadas para as atividades e interesses dos carroceiros, visando melhores condições de trabalho, comprometimento com a segurança das pessoas e com a recuperação da qualidade do meio ambiente;

XII – Adotar os meios e condições adequadas para evitar o lançamento de fezes animais nas ruas, nas calçadas ou quaisquer logradouros públicos;

XIII – Proporcionar meios para o aluguel, arrendamento ou aquisição de espaço adequado para colocação dos animais, como área de pastagens e descanso, além de galpão.

XIV – Promover medidas, inclusive judiciais, para a defesa de interesses legítimos da Associação e em defesa do patrimônio público nos casos de danos causados ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;