Carta de Mambucaba

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Leia abaixo o conteúdo da carta:

Nos dias 19, 20 e 21 de agosto, ocorreu na Vila Histórica de Mambucaba o Seminário de Patrimônio "Preservação e Sustentabilidade", realizado pela Prefeitura de Angra dos Reis, através da Fundação Cultural (CULTUAR), com o apoio do Iphan e portal Vitruvius, como atividade que integrou a I Semana Fluminense de Patrimônio 2011.
A Comunidade da Vila Histórica de Mambucaba, reunida em um dos casarões históricos da Vila, localizado na Rua do Comércio, neste período, considerando:

A importância da Vila Histórica de Mambucaba como Patrimônio Cultural local, origem do 4º Distrito municipal, e nacional, pela expressiva participação econômica durante o século XIX, bem como a riqueza de sua paisagem e Patrimônio Natural circundante;

A presença da Eletrobrás Eletronuclear neste distrito e sua responsabilidade social-ambiental com as comunidades de seu entorno;

0 risco de perda do referencial simbólico, representado pela Igreja Nossa Senhora do Rosário;

A existência de várias propostas de intervenção e melhoria dos bens culturais e da área urbana;

0 interesse da Fundação Cultural em estabelecer parcerias para estimular um processo participativo;

A receptividade, o acolhimento e a preocupação da comunidade com a preservação e o desenvolvimento sustentável local;

A riqueza da diversidade cultural local, representada por diferentes grupos religiosos e manifestações culturais;

A potencialidade turística da Vila Histórica e a gravidade do impacto dessa atividade sem o devido controle e planejamento;

0 agravamento do estado de conservação dos imóveis privados em função da falta de recursos financeiros dos proprietários;

A presença, durante o seminário, de técnicos que enriqueceram a discussão através de suas palestras e participações, como: Flavio Carsalade (Universidade Federal de Minas Gerais), José Simões de Belmont Pessôa (Universidade Federal Fluminense), Valéria Guimarães (Universidade Federal Fluminense), Ana Carmen Jara Casco (Universidade Federal Fluminense), Ricardo Toledo (APA de Tamoios - INEA) e Fábio Rolim (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).


Resolve encaminhar as seguintes propostas:

Criação de uma Comissão de Gestão Local da Vila Histórica de Mambucaba, composta por integrantes da comunidade, Prefeitura, Iphan e Inea, que se reunirá quinzenalmente a partir do dia 01 de setembro, tendo como objetivo criar um canal de participação efetiva nas decisões técnicas e políticas quanto ao destino da Vila Histórica e presidida pelo Sr. Paulo Vargas, Conselheiro de Patrimônio Histórico no Conselho Municipal de Cultura, e secretariada pela Sra. Tatiana Rodrigues dos Santos. A primeira reunião será dedicada à definição dos membros da Comissão, à instalação dos trabalhos e à organização de uma exposição para a divulgação dos projetos existentes para a Vila (Igreja, Ruínas do Sobrado, Praça e Orla);

Promoção de um debate na Vila Histórica em relação ao Turismo Cultural, com foco no Turismo de Base Comunitária, como alternativa para o desenvolvimento econômico-social sustentável;

Priorização da Restauração da Igreja Nossa do Rosário, entendida como responsabilidade de todos, comunidade e instituições envolvidas no processo, para a qual deverão ser canalizados os diferentes interesses, esforços e recursos;

Intimar as empresas que operam na região para efetivar as contrapartidas sociais e ambientais devidas;
Discussão, no âmbito da Comissão, das diferentes propostas apresentadas para a reabilitação das ruínas do Sobrado e encaminhamento de um processo decisório que leve à aprovação de um projeto;

Revisão da legislação normativa específica da Vila Histórica de modo participativo, com base no Grupo de Trabalho solicitado pelo IPHAN, partindo da valorização das identidades locais, harmonizando as necessidades, interesses, preservação e sustentabilidade;

Priorização, por parte da Comissão criada, da análise do projeto de Praça, apresentado pela Subsecretaria de Parques e Jardins, tendo em vista o compromisso político para início imediato das obras;

Adoção como segunda prioridade, da análise do projeto Orla, no âmbito da Comissão local criada, considerando a participação e opinião técnica das instituições envolvidas e responsáveis pelos licenciamentos;

Busca de mecanismos para estabelecer parcerias que viabilizem o financiamento e a consultoria técnica para realizar manutenção corretiva e preventiva do casario histórico privado.

Vila Histórica de Mambucaba, 21 de agosto de 2011.