MP quer explicações sobre subsídio à tarifa de ônibus em Angra dos Reis

Rio - A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na implantação do programa “Passageiro Cidadão” pela prefeitura. Com o programa, a prefeitura passará a arcar com R$ 1,40 do custo da passagem, restando ao passageiro o pagamento de apenas R$ 1.

O procedimento foi instaurado depois que a Prefeitura começou a cadastrar a população do município, sem a edição de norma que regulamente a medida. A Promotoria quer saber de onde serão retirados recursos do orçamento municipal, para arcar com essa despesa.

O Ministério Público requisitou ao Município  informações sobre o programa, já que, em tese, estaria havendo superfaturamento no valor que seria repassado à empresa concessionária. A Promotoria ressalta que inexistem informações sobre o conteúdo do contrato celebrado entre o Executivo e a concessionária Viação Senhor do Bonfim, não tendo sido informados os valores pactuados entre as partes. Ele também destacou a ausência de informação quanto à finalidade do cadastro efetuado junto à população.

Fonte: O Dia Online