A comissão tem a missão de atualizar a LO angrense, elaborada em 1991. Segundo o seu presidente, será um trabalho extenso que exigirá, não só da Casa, como de toda a sociedade, imensa mobilização.
— A Lei Orgânica é a alma da cidade e define as diretrizes para todas as áreas do município, desde ocupação, até aspectos sócio-econômicos. Precisaremos de toda a participação popular possível e a Câmara estará de portas abertas para receber sugestões —, garantiu o vereador Dr. Ilson Peixoto.
Reuniões, audiências públicas e a participação de especialistas para as grandes discussões que envolvem a agenda da cidade são previstas pela Comissão.
O que é Lei Orgânica?
A Lei Orgânica é o instrumento maior do município, promulgada pela Câmara Municipal, que atende os princípios estabelecidos na constituição federal e estadual. A LO oferece instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações pelas quais passam a cidade. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento.
Você encontra neste blog, num link à direita, a Lei Orgânica atual. Leia, se intere e participe das discussões, que serão vitais para esta e outras gerações.
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