A Comissão Temporária Especial de Revisão da Lei Orgânica (LO) de Angra dos Reis realizou seu segundo encontro nesta quarta-feira, 12, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Angra dos Reis. Instaurada em dezembro, a comissão é presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto (PT) e destina-se a fazer a atualização da LO angrense, elaborada em 1991. Além de Ilson Peixoto, também participaram da reunião, outros integrantes da comissão, como os vereadores Leandro Silva (PR), José Maria (PR) e Ricardo Dutra (DEM) e assessores técnicos da própria Câmara, que darão apoio ao trabalho dos vereadores.
Segundo Ilson Peixoto, o trabalho será extenso. Ele considera que atualizar uma legislação tão importante como a LO exigirá, não só da Casa, como de toda a sociedade, imensa mobilização. Semelhante à que foi feita no início dos anos 90, com a Lei atualmente em vigor, que recebeu mais de três mil sugestões.
— A Lei Orgânica é a alma da cidade e define as diretrizes para todas as áreas do município, desde ocupação, até aspectos sócio-econômicos. Precisaremos de toda a participação popular possível e a Câmara estará de portas abertas para receber estas sugestões —, disse o vereador.
Na reunião desta terça-feira, os parlamentares decidiram a metodologia e o cronograma inicial dos trabalhos da Comissão. O presidente da Câmara, vereador Dr. José Antônio Azevedo Gomes (PCdoB), acompanhou parte das discussões e comprometeu-se a colocar toda a infraestrutura do Legislativo à disposição dos trabalhos da Comissão.
— Este é um compromisso da Mesa Diretora. A revisão da Lei Orgânica será um dos legados desta gestão e vamos fazê-la assegurando o máximo de transparência e participação de toda a população —, explicou José Antônio.
O vereador Ilson Peixoto prevê que o trabalho da Comissão indicará a necessidade de realizar audiências e reuniões públicas sobre a Lei Orgânica, com ampla divulgação e incentivo à participação popular.
Fonte: www.cmar.rj.gov.br
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