A deputada Inês Pandeló (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, organizou para o dia 5 de agosto, às 12h, uma manifestação nas escadarias do Palácio Tiradentes, com o slogan "Em Defesa da Lei Maria Penha. Uma Vida Sem Violência: Direito das Mulheres". A ideia, explicou a parlamentar, é marcar a data de aniversário da lei Maria da Penha (11.340/06), dia 7 de agosto, denunciar os assassinatos e mobilizar a sociedade no combate a violência contra as mulheres. "Vamos montar um varal com nomes de algumas das mulheres que foram assassinadas por ex ou companheiros, expor faixas e fazer um minuto de "apitaço", informou Pandeló. Inês Pandeló disse que a lei representou uma enorme conquista e é considerada uma das normas mais avançadas no mundo sobre violência doméstica. "Precisamos agora garantir sua aplicação de maneira uniforme pelo judiciário, delegacias e outros setores da segurança pública e reforçar os aspectos educativos e preventivos da lei". O movimento de mulheres do Rio de Janeiro também participará do ato.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Ato nas escadarias da Alerj lembra aniversário da lei Maria da Penha e mulheres assassinadas
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Mandato da deputada Inês Pandeló se antecipa a decisão da ANVISA: desde dezembro de 2009 o Endosulfan é proibido no Estado
O estado do Rio de Janeiro se antecipou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e sancionou a Lei 5622/09, de autoria da deputada Inês Pandeló, que proibiu a utilização, produção, distribuição e comercialização do pesticida Endossulfan no estado, desde dezembro de 2009. Na última segunda-feira, dia 16 de agosto, o órgão baniu o produto do Brasil. A parlamentar explica que o produto é considerado extremamente perigoso tanto para seres humanos e animais quanto para o meio ambiente.
Em novembro de 2008, vazaram oito mil litros do pesticida Endosulfan no Rio Pirapetinga, afluente do Rio Paraíba do Sul, proveniente da empresa Servatis. O acidente ambiental teveefeitos catastróficos, ocasionando a interrupção do abastecimento público de água e a mortandade de toneladas de peixes ao longo dos 400 km compreendidos entre o local do vazamento, em Resende, e a foz do rio, em São João da Barra.
- A proibição do produto é necessária para que tragédias dessa natureza não se repitam. O Endosulfan é proibido na União Européia, Camboja e nas Filipinas. A Convenção de Estocomo sobre Poluentes Orgânicos, órgão da ONU, estuda a proibição da produção e uso no planeta. O estado do Rio não pode aceitar sua utilização - justifica Pandeló.
O Endosulfan é um composto organoclorado sintético, altamente tóxico para vários tipos de organismos, em especial para os peixes, utilizado como inseticida na agricultura. Este composto é reconhecido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. No entanto, mais de 50 países, incluindo os da Comunidade Européia, da África, da Ásia, da América do Norte e Latina restringiram ou baniram a produção e uso. Na Índia estudos mostraram que crianças que consumiram água contaminada de lençóis freáticos desenvolveram anormalidades congênitas, como retardamento mental, câncer e infertilidade.
Anvisa determina banimento de agrotóxico em território nacional
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento, no Brasil, da substância Endossulfan, utilizada em agrotóxicos. A resolução, que determina a retirada programada do Endossulfan do mercado brasileiro no prazo de três anos, foi publicada na segunda-feira, dia 16 de agosto, no Diário Oficial da União.
Segundo a Anvisa, a medida é fundamentada em estudos toxicológicos que ligam o uso do agrotóxico a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população. Pela programação, o produto não poderá mais ser importado a partir de 31 de julho de 2011. Um ano depois, sua produção em território nacional será proibida e, em 2013, o ingrediente não poderá mais ser comercializado.
Segundo o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, a retirada do Endossulfan do mercado foi pensada de uma forma que os agricultores conseguirão substituir seu uso por produtos menos nocivos à saúde humana. Algumas normas, como a proibição de seu uso para controle de formigas, ou uso embalagens metálicas, entram em vigor imediatamente.
A Anvisa também informou que o Endossulfan já está banido em 44 países e sofreu fortes restrições em mais 16. O agrotóxico foi colocado em reavaliação em 2008, mas, por uma série de decisões judiciais, a sua reavaliação ficou impedida por quase um ano. (Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil)
www.ines pandelo.com.br
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