Requerimento vetado em sessão na Câmara

Decidimos postar o requerimento nº118/2009, que propunha a realização de uma Aundiência Pública sobre o hospital municipal, para assim informar os cidadãos angrenses e permitir, de forma transparente, que a população decida se esta proposição tem cunho social ou partidário - como foi afirmado na sessão do dia 3.

REQUERIMENTO Nº 118/2009

EXMA. SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
REQUEIRO à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais,

seja disponibilizado o PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O HOSPITAL DA JAPUÍBA, na data de 01/04/2009, a partir das 10:00 h, adotando as seguintes providências:

a) Convite aos representantes do Poder Executivo Municipal e da FUSAR para explanar sobre as obras do Hospital, recursos públicos já investidos, pendências, perspectivas de seu funcionamento,modelo de gestão e os prazos; b) Convite aos Vereadores desta Casa Legislativa para participarem do evento; c) Convite aos Presidentes das Associações de Moradores de Angra dos Reis para participarem do evento; d) Convite ao Presidente da FEAM - Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (Hospital de Praia Brava), Dr. Carlos Vasconcellos; e) Convite ao Provedor da Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis (Santa Casa); f) Convite ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis; g) Convite a Secretaria Municipal de Saúde de .Paraty – Rj; h) Convite a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro – Rj; i) Convite ao Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis; j) Convite ao representante do CREMERJ, em Angra dos Reis, Dr. Ywalter Gusmão (Edifício Passo dos Profissionais, Rua Professor Lima, 160, Sala 204, Centro, Angra dos Reis); k) Convite à Associação Médica de Angra dos Reis; l) Convite à UNIMED, na pessoa do Presidente, Dr. Alexandre Araújo Vieira Ribeiro (Parque das Palmeiras, Rua José Watanabe, 55 m) Convite ao Presidente e membros do CEREST BIG, em Angra dos Reis; n) Convite ao representante da Golden Cross, em Angra dos Reis; o) Convite ao responsável pelo atendimento pré-hospitalar do Corpo de Bombeio de Angra, Capitã Regina Célia; p) Convite à Clínica ANGRA RIM, Dra. Cláudia Telles Ribeiro (Rua Dr. Omar Torres de Castro, 245, Parque das Palmeiras);

JUSTIFICATIVA - Em novembro de 2006 foi assinado o Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Município e a Empresa Matos Teixeira, para a construção do Hospital da Japuíba. As obras do referido hospital encontram-se em andamento. Todavia, há inúmeras e desencontradas informações acerca do real estágio da construção, do prazo para a conclusão, dos serviços de saúde a serem oferecidos à população e do volume de recursos públicos já investidos. A realização de uma Audiência Pública, com a presença do Poder Executivo, e de outros setores e interessados, será bastante oportuna e de grande contribuição para os necessários e devidos esclarecimentos. Requeiro, finalmente, que o Vereador, autor desta proposição, possa presidir a Audiência Pública e que a mesma seja transmitida ao vivo aos telespectadores de nossa Cidade.