Por uma Mesa Diretora que valorize e fortaleça os princípios da democracia, da transparência e participação de todos no processo legislativo de nossa Casa Legislativa – 2009/2010.
1 – Assegurando representação proporcional dos partidos com bancada na Casa nas composições da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes e Especiais;
2 - Manifestamos o desejo da Bancada do PT em participar das comissões de Justiça, Saúde e Finanças;
3- Reestruturação e criação das Comissões Permanentes desta Casa para assegurar maior eficiência e eficácia nas discussões das matérias e demais assuntos de interesses de nossa municipalidade;
4- Garantir a todos os Vereadores e Vereadoras o conhecimento antecipado das pautas das sessões e o conteúdo das matérias em discussão;
5- Para efeito de Transparência e respeito à pluralidade, será necessário rodízio nas relatorias em matérias e comissões que existem e que possam existir;
6-Reavaliar a atual estrutura administrativa da Casa, reavaliando seus custos, mas ao mesmo tempo, consolidando seu corpo técnico legislativo, através de concurso publico;
7- Aperfeiçoar e incentivar o uso dos mecanismos de participação popular no processo legislativo, enunciados na Constituição Cidadã de 88 e previsto em nossa Lei Orgânica, como por exemplo: Tribuna Livre, Audiências Publicas, Ouvidoria Legislativa, Projeto Lei de iniciativa popular, Sessões Itinerantes para discussão de temas importantes para população;
8- Aperfeiçoar o site da Câmara com maior número de informações, inclusive com a ordem do dia da sessão, conteúdo das matérias, transcrição dos debates e resultados das votações;
9- Garantir igualdades de condições de infra-estrutura de trabalho para todos os Vereadores (as);
10- Criação de uma comissão plural para estudo da nova TV Câmara, tendo como principio o uso de seu espaço de forma igualitária para a divulgação da ação dos mandatos e, também, o aprimoramento da grade de programação educativa e cultural deste veiculo;
11- Constituição de uma Comissão Especial para revisão e atualização do Regimento Interno da Casa;
12- Constituição de uma Comissão Especial para formulação do Código de Ética da Câmara e formalização de sua Comissão de Ética.
2 - Manifestamos o desejo da Bancada do PT em participar das comissões de Justiça, Saúde e Finanças;
3- Reestruturação e criação das Comissões Permanentes desta Casa para assegurar maior eficiência e eficácia nas discussões das matérias e demais assuntos de interesses de nossa municipalidade;
4- Garantir a todos os Vereadores e Vereadoras o conhecimento antecipado das pautas das sessões e o conteúdo das matérias em discussão;
5- Para efeito de Transparência e respeito à pluralidade, será necessário rodízio nas relatorias em matérias e comissões que existem e que possam existir;
6-Reavaliar a atual estrutura administrativa da Casa, reavaliando seus custos, mas ao mesmo tempo, consolidando seu corpo técnico legislativo, através de concurso publico;
7- Aperfeiçoar e incentivar o uso dos mecanismos de participação popular no processo legislativo, enunciados na Constituição Cidadã de 88 e previsto em nossa Lei Orgânica, como por exemplo: Tribuna Livre, Audiências Publicas, Ouvidoria Legislativa, Projeto Lei de iniciativa popular, Sessões Itinerantes para discussão de temas importantes para população;
8- Aperfeiçoar o site da Câmara com maior número de informações, inclusive com a ordem do dia da sessão, conteúdo das matérias, transcrição dos debates e resultados das votações;
9- Garantir igualdades de condições de infra-estrutura de trabalho para todos os Vereadores (as);
10- Criação de uma comissão plural para estudo da nova TV Câmara, tendo como principio o uso de seu espaço de forma igualitária para a divulgação da ação dos mandatos e, também, o aprimoramento da grade de programação educativa e cultural deste veiculo;
11- Constituição de uma Comissão Especial para revisão e atualização do Regimento Interno da Casa;
12- Constituição de uma Comissão Especial para formulação do Código de Ética da Câmara e formalização de sua Comissão de Ética.
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