Desde ontem, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptas a conceder, em 30 minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos. Na avaliação da deputada Cida Diogo (PT-RJ), essa medida representa um grande avanço para o Brasil na questão de cidadania. "Esse é uma grande avanço no sistema previdenciário. Nosso governo e nosso ministro José Pimentel demonstram preocupação e respeito com o povo brasileiro", disse.
A deputada disse ainda que a política do governo atual tenha se destacado pelo cumprimento fiel de seus compromissos com o povo trabalhador. "O governo Lula tem investido no trabalhador brasileiro, buscando melhores condições de vida. Esse é o caminho certo", destacou Cida Diogo.
Em vez da exigência de apresentar uma série de documentos, que pode fazer o processo demorar mais de um ano, o trabalhador já pode requisitar a aposentadoria apresentando somente a carteira de identidade. A maior agilidade na concessão das aposentadorias por idade é possível, segundo o Ministério da Previdência, a partir da aprovação da lei que autorizou o INSS a ampliar a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizado na concessão das aposentadorias.
Essa lei foi regulamentada pelo decreto 6.722, publicado em edição extra do "Diário Oficial" de 31 de dezembro. A lei também criou a figura do microempreendedor individual, que permitirá aos trabalhadores com pequenos negócios informais se inscreverem na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.
Demais benefícios - Ainda de acordo com a Previdência, gradualmente, os dados do CNIS estarão disponíveis para a concessão dos demais benefícios da Previdência Social. Em março de 2009, por exemplo, a previsão é que seja possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.
O INSS fechou parcerias com entidades representativas dos trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Via Campesina, para pesquisar os dados sobre esses trabalhadores para montagem do cadastro até julho de 2009.
fonte: www.informes.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário