INFORME SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO FUNCIONALISMO

Face à incerteza da gestão municipal sobre a data de pagamento do 13º salário do funcionalismo, a Diretoria do SINSPMAR torna público para os servidores municipais, suas famílias e a população de Angra dos Reis sua grande preocupação com este grave fato e presta as seguintes informações sobre as medidas que adotou:

1. 29/outubro – início do trabalho da nova diretoria

2. 1º/novembro – reunião com o Secretário de Administração na qual questionamos, entre outros pontos de pauta, sobre o pagamento do 13º, e o mesmo respondeu que a gestão municipal estava tomando uma série de medidas de contingenciamento de despesas para manter o compromisso de pagamento da 1ª parcela do 13º junto com o pagamento de novembro; que nos daria uma posição financeira definitiva em até 10 dias

3. 14/novembro – reunião com o Secretário de Administração foi adiada devido Audiência Pública do Orçamento

4. 21/novembro - reunião com o Secretário de Administração foi cancelada devido licença médica do mesmo

5. 22/novembro – reunião com o Controlador Municipal, que informou que, apesar do contingenciamento de despesas, a reserva financeira disponível no momento não é suficiente para realizar o pagamento da 1ª parcela do 13º no mês de novembro e que a PMAR vai dar continuidade aos esforços de contingenciamento de despesas para cumprir o prazo legal de pagamento do 13º salário até a data de 20 de dezembro.

6. A Diretoria do SINSPMAR solicitou o máximo empenho da gestão municipal no contingenciamento extremo de despesas e adiamento de pagamento por serviços não essenciais, a fim de garantir o pagamento da 1ª parcela do 13º, e afirmou que o silêncio da PMAR sobre a gravidade da situação financeira e a insegurança gerada nos servidores municipais sobre o pagamento do 13º acarretará uma reação crítica do funcionalismo.

7. Solicitamos resposta oficial, por escrito, até a 3ª feira – dia 27, para levarmos para a ASSEMBLÉIA GERAL, na 4ª feira – dia 28

8. 23/novembro - reunião com o Secretário de Administração, que manteve as afirmativas da véspera e informou que o Prefeito se encontra em Brasília, em busca de soluções financeiras para garantia das responsabilidades com o funcionalismo

9. 26/novembro – haverá reunião da Diretoria do SINSPMAR com o Prefeito e Secretários das pastas financeiras para nova rodada de negociação a fim de garantir o pagamento do 13º salário, preferencialmente com compromisso de pagamento da 1ª parcela ainda em novembro ou início de dezembro

10. A Assessoria Jurídica do SINSPMAR já elaborou PARECER JURÍDICO sobre as medidas judiciais cabíveis pela entidade, com vistas a garantir o pagamento do 13º salário do funcionalismo e do salário de dezembro, que serão adotadas caso seja necessário

Ressaltamos a importância de participação efetiva do funcionalismo, principalmente aqueles filiados ao SINSPMAR, na ASSEMBLÉIA GERAL, a ser realizada na 4ª feira, dia 28/novembro, 17:30h, no Clube Comercial - Centro

Pauta:

1. Avaliação dos primeiros 30 dias de trabalho da nova Diretoria
2. Posse do Conselho Fiscal
3. Festa do Servidor
4. Pagamento do 13º salário do funcionalismo

Orientamos que os servidores filiados ao SINSPMAR levem o contracheque ou a carteira do sindicato.

Diretoria do SINSPMAR