Por
maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os diplomas do
prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão, e
do vice-prefeito, José Essiomar Gomes da Silva, nesta quinta-feira, dia 28. O
voto decisivo, proferido pelo desembargador federal Sergio Schwaitzer, acatou a
tese defendida pelo relator do processo, o corregedor regional eleitoral, juiz
Antonio Augusto de Toledo Gaspar, que entendeu ter havido abuso de poder
político e econômico por uso de uma pesquisa de opinião encomendada pela
Prefeitura do município. Cabe recurso ao TSE.
Por
maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os diplomas do
prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão, e
do vice-prefeito, José Essiomar Gomes da Silva, nesta quinta-feira, dia 28. O
voto decisivo, proferido pelo desembargador federal Sergio Schwaitzer, acatou a
tese defendida pelo relator do processo, o corregedor regional eleitoral, juiz
Antonio Augusto de Toledo Gaspar, que entendeu ter havido abuso de poder
político e econômico por uso de uma pesquisa de opinião encomendada pela
Prefeitura do município. Cabe recurso ao TSE.
As mesmas irregularidades, cometidas na campanha eleitoral de 2008, já haviam
levado o TRE-RJ a condenar Tuca Jordão e José Essiomar numa Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgada em 2010. À época, o TRE-RJ
decretou a inelegibilidade de ambos por três anos, como então previa a
legislação, alterada pela Lei Complementar 135, a Lei do Ficha Limpa. Com base
naquela decisão, o Ministério Público Eleitoral ajuizou o Recurso Contra a
Expedição do Diploma (RCD) que foi julgado na sessão de hoje.
Fonte: TER-RJ
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