Candidatura do prefeito e do vice-prefeito teriam sido beneficiadas por pesquisa contratada pela prefeitura em dezembro de 2007 - por FERNANDO JORDÃO
Um voto
de vista do desembargador Edson Santos interrompeu, nesta terça-feira, dia 5, o
julgamento do prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o
Tuca Jordão, e do vice-prefeito, José Essiomar Gomes da Silva.
Relator
do processo, o corregedor regional eleitoral, juiz Antonio Augusto de Toledo
Gaspar, pediu a condenação por abuso de poder político e econômico, cometido durante
a campanha eleitoral de 2008. O juiz Roberto Ayoub também votou pela cassação.
Os demais julgadores decidiram aguardar a sessão do próximo dia 12, quando o
Recurso Contra Expedição de Diploma (RCD) volta a ser julgado.
Tuca
Jordão e José Essiomar já haviam sido punidos pelas mesmas irregularidades em
2010, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). À época, o TRE-RJ
decretou a inelegibilidade deles por três anos, como previa a legislação, hoje
alterada pela LC 135, a Lei do Ficha Limpa. Com base naquela decisão, já
transitada em julgado, o Ministério Público Eleitoral ajuizou o Recurso Contra
a Expedição do Diploma. No voto que pediu a cassação do prefeito e do vice, o
relator do processo, juiz Antonio Augusto Gaspar, considerou as provas constituídas
na AIJE julgada pelo Colegiado do Tribunal em 2010.
Com o
apoio do então prefeito, Fernando Jordão, Tuca Jordão e José Essiomar
concorreram em 2008 pela coligação Continua Angra (PMDB, PP PHS, PRB, PSDC,
PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PCdoB, PTdoB). As candidaturas deles
teriam sido beneficiadas por uma pesquisa contratada pela Prefeitura em 3 de
dezembro de 2007. O então prefeito Fernando Jordão pagou R$ 1.230.000 à empresa
Listen para que fosse formado um banco de dados sobre os anseios e necessidades
da população de Angra dos Reis, um projeto denominado "Angra Quer Ouvir
Você". A pesquisa distribuiu formulários em 70 mil lares num município que
possuía então 105 mil eleitores.
Com
duração prevista de um ano, ela se encerrou em 2 de dezembro de 2008, a 28 dias
do fim da gestão do prefeito Fernando Jordão. Na campanha da chapa liderada por
Tuca Jordão, o PMDB encomendou outra pesquisa à empresa Expertise, orçada em R$
32.665,00. Realizada de 6 de agosto a 5 de outubro, a pesquisa "Tuca Quer
Ouvir Você" teria sido apenas um artifício para utilizar as informações
colhidas na pesquisa anterior. "Trata-se de uso abusivo da máquina
pública, pela utilização em larga escala da pesquisa contratada pela
municipalidade", disse o relator em seu voto.
Fonte:
TRE
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