O
Prefeito anunciou no início desta semana as medidas que adotará para redução de
despesas, a fim de:
2)
Evitar exoneração de servidores
3)
Compensar a redução de receitas do ICMS
Como
já temos falado na Tribuna e através deste blog, a prefeitura está com um
número excessivo de servidores em cargo de comissão, fato que sempre foi negado
pelos vereadores da base de governo.
Dentre
as medidas anunciadas pelo Prefeito, nenhuma reduz o que é pago às famosas e
tradicionais empresas contratadas, algumas até envolvidas no famigerado Cartas
Marcadas e outros escândalos.
De
acordo com o Prefeito, estas seriam algumas das medidas adotadas:
- Redução de gastos com
horas extras
Quais
serviços serão afetados? Sabemos que não temos médicos, enfermeiros e outros
profissionais em várias unidades de saúde, por falta de uma política de
valorização dos servidores. Como ficarão
estes serviços?
- Revisão de contratos da
Prefeitura
Quais
seriam os contratos reduzidos? Seriam coleta de lixo, guarda patrimonial,
asfaltamento, pavimentação e drenagem? Seriam outros serviços essenciais à
população? Ou alguns contratos milionários seriam preservados?
- Instalação de laboratório
próprio no CEM - PAM
Instalação
que já existia e foi desmontada, favorecendo empresa privada. Vale ressaltar
que o serviço de laboratório não poderia ser terceirizado, conforme princípio
do SUS.
- Locação de imóvel (sede da
FuSar)
Seria
necessário o aluguel ou foi para favorecer alguns grupos ou pessoas?
- Suspensão dos eventos do
calendário municipal
Houve
conversa com os setores envolvidos? Foram suspensos até quando? Tais eventos,
em uma cidade turística, movimentam a economia...
- Não renovação dos
contratos por prazo determinado
Eis
o reconhecimento do número excessivo de contratados por CPD.
- Substituição de servidores
temporários por efetivos (Saúde)
Ao
contrário, os temporários é que estavam substituindo os concursados, que teriam
que ser convocados, conforme o TAC entre Prefeitura e Ministério Público.
- Exoneração de Cargos
Comissionados
Foram
criados, ao longo destes 12 anos,
cargos em comissão comprovadamente desnecessários para favorecimento dos
“amigos”.
Como
estaria melhor nossa saúde, nossa educação, nossa CIDADE!, se ao longo desses 12 anos o governo tivesse tido compromisso e
responsabilidade com o gasto do dinheiro público.
Não
imaginaríamos que somente diante da pressão dos órgãos de fiscalização
(Tribunal de Contas, Ministério Público, Lei de Responsabilidade Fiscal – e
para alguns casos Lei da Ficha Limpa) este governo tomaria providências.
Será
que há respostas?
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