Há muito tempo Angra dos Reis não é mais a mesma. A cidade cresceu e a população praticamente dobrou, passando de 85 mil em 1990 para cerca de 170 mil, atualmente.
Para acompanhar esta nova realidade social é que será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, a partir das 18h, no Iate Clube Aquidabã, o Seminário “Construindo a Cidadania em Angra dos Reis”, que concluirá o trabalho da Comissão de Revisão da Lei Orgânica do município.
Para o vereador Dr. Ilson Peixoto, presidente da Comissão, o Seminário é a oportunidade de modernização das leis locais, que orientam desde a administração pública até as relações entre os grupos sociais e econômicos.
- Esta revisão pode indicar os caminhos para a cidade que queremos, onde todos tenham direito ao Bem Viver. Todas as pessoas que perceberem isto, provavelmente, participarão do seminário, pois ao final dele serão aprovadas as propostas de quem é mais organizado –, salientou o parlamentar.
Qualquer pessoa residente no município pode participar. Para isto, basta se inscrever no site da Câmara Municipal de Angra dos Reis (www.cmar.rj.gov.br), através do link Inscrições Seminário da Lei Orgânica. Lá também se encontra todo o regulamento do seminário e, em breve, serão disponibilizados os quadros analíticos pertinentes aos temas a serem discutidos.
Aberto à comunidade e enriquecido pela participação de palestrantes que abordarão temas como “A importância da Lei Orgânica na vida do cidadão e da cidade” e “Participação popular: garantias de direito e inclusão”, o Seminário visa reunir diversos segmentos da sociedade em torno das discussões.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. José Antônio, o Seminário é uma maneira que a Casa Legislativa encontrou de trazer a sociedade para o debate acerca da Lei Orgânica – que é a Constituição Municipal, que contém os direitos, deveres e obrigações dos poderes constituídos e também da população.
- O seminário trará à tona assuntos que mexem com a vida dos R$ 170 mil habitantes do município. Quanto mais pessoas contribuírem com esta revisão, maior será a chance de acertos -, disse o presidente da Casa.
Revisão
A revisão da Lei Orgânica faz-se necessária, pois mais de 20 anos se passaram desde a sua elaboração, em 1990, e muitos artigos que a compõem estão obsoletos, ou em desacordo com a Constituição Federal, legislação estadual e até mesmo municipal. Por isso a necessidade de proceder a alteração, supressões ou inclusões para atualizar a LO angrense.
A Comissão de Revisão da Lei Orgânica foi instituída no final de 2010 com o intuito de estabelecer um novo contrato social, ao criar uma espécie de regra de convivência baseada em três pilares: a garantia do direito de cidadania, a questão da ética e da transparência nos poderes constituídos (Executivo e Legislativo) e a criação de instrumentos que garantam a participação popular.
Inúmeras reuniões foram realizadas e diversos segmentos da sociedade se envolveram nas discussões travadas pela Comissão, dentre eles a OAB, a Associação dos Aposentados e Pensionistas, associações de moradores e diversos órgãos do Executivo (Controladoria, Procuradoria, Secretarias de Educação, Meio Ambiente, Saúde, etc).
Concluída a primeira parte dos trabalhos, a Comissão preparou um quadro analítico do qual constam o texto atual da Lei Orgânica, a proposta de revisão e a justificativa para a mesma. Vale ressaltar que todos os atuais 329 artigos foram analisados sob a ótica da atual realidade do município e da nova legislação. A Comissão teve o cuidado, ainda, de planejar a cidade para os próximos 20 anos, ao pensar a nova Lei Orgânica do município.
A Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis é formada pelos vereadores Dr. Ilson Peixoto (Presidente-Relator), Ricardo Dutra, Lia, Leandro Silva e José Maria Justino, e conta com o apoio da equipe técnica composta pelos servidores Damares Ferreira, Jane Moté e Alexandre Klippel.
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