Bancada do PT obtém informações sobre obras de saneamento na Praia Grande de Araçatica

A Bancada dos Partido dos Trabalhadore (PT) na Câmara Municipal, composta pelos vereadores Dr. Ilson Peixoto, Cordeiro e a vereadora Lia, recebeu do Instituto Nacional do Ambiente (INEA) resposta acerca de um requerimento feito sobre o andamento do processo de licenciamento e liberação das obras de saneamento básico da Praia Grande de Araçatiba, localizada na Ilha Grande.

O requerimento, de nº 241/2011, solicitava as seguintes informações: a) prazo previsto para liberação da licença; b) se já estava liberada, quando reiniciariam os trabalhos e qual o prazo de conclusão; c) se havia pendências por parte da Prefeitura.

A então presidente do INEA, Marilene Ramos, respondeu aos questionamentos da Bancada do PT através do Ofício 1846/2011, o qual você confere abaixo:

“...O Licenciamento foi solicitado pela SERLA (SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), em 28 de maio de 2008, através do Processo nº E-07/201.344/2008.

Em abril de 2009 houve uma determinação, em reunião ocorrida entre a Promotoria e o Superintendente Regional da Baía da Ilha Grande, para interrupção das obras enquanto as licenças não fossem emitidas.

Em 13 de outubro de 2009, foi emitida a deliberação CECA nº 5.153, autorizando a emissão da licença, condicionada à legalização do terreno.

A portaria de cessão de uso – Portaria nº 51 de 2010, do Ministério do Planejamento – foi publicada em 11 de fevereiro de 2010.

A LI nº IN001343, para realização da obra, foi emitida em 25 de fevereiro de 2010, com validade até 25 de fevereiro de 2013.

A licitação da obra previa a execução para a construção de três ETEs, sendo elas em Araçatiba, Provetá e Saco do Céu. Das 3 localidades restava apenas a legalização do uso do terreno em Saco do Céu.

Dessa forma, sendo o serviço contratado para as três localidades, foi necessária a paralisação de todo o contrato. A situação de calamidade pública ocorria devido às chuvas ocorridas em janeiro de 2010 agravaram a situação das obras já implantadas.

A retomada das obras paralisadas de construção de ETEs está prevista para meados de 2012, em cumprimento a um cronograma preliminar acordado com o Ministério Público Estadual...”