Projeto de Lei do vereador Dr. Ilson Peixoto é sancionado pelo Executivo

LEI Nº DE 10 DE OUTUBRO DE 2011. 

AUTOR : VEREADOR ILSON PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO . 

Art. 1º Fica denominada “RUA NOSA SENHORA DO ROS ÁRIO”, o
logradouro público, localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora do Rosário,
com acesso a Praia, no Bairro Vila Histórica de Mambucaba, 4º Distrito
deste Município. 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessárias
para a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo
de 90 (noventa) dias. 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 10 DE OUTUBRO DE 2011. 

ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO