O relator da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Angra dos Reis, vereador Dr. Ilson Peixoto (PT), deu parecer contrário à aprovação das contas do prefeito Tuca Jordão (PMDB). Antes que o documento seja encaminhado para votação na Câmara, a comissão se encontrará com o corpo técnico da prefeitura, na próxima quinta-feira, para que eles deem explicações sobre os problemas apresentados na prestação de contas.
- Chegaram as contas de 2009. O Tribunal de Contas faz a análise técnica e manda para cá. Aqui a Comissão de Finanças faz a análise e me nomearam para dar o parecer - lembrou. Segundo Peixoto, sua decisão acompanhou a do Tribunal. - O único parecer favorável com ressalvas foi o dos conselheiros da plenária do tribunal, os outros desaprovaram as contas. Acompanhei o corpo técnico do tribunal - justificou.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), o processo foi encaminhado duas vezes para diligência interna em novembro. Isso quer dizer que, após apresentação de novos dados, as contas foram reexaminadas. Em dezembro, por fim, o relator Jonas Lopes de Carvalho Junior deu parecer prévio favorável com ressalvas, já que havia 18 ressalvas, 8 determinações e uma recomendação.
- Teve irregularidades com recurso do Fundeb, que não foi utilizado, problemas com remanejamento de Orçamento - enumerou o vereador. Após seu parecer, a prefeitura deve enviar seu corpo técnico para os esclarecimentos da próxima quinta-feira. A partir de então, a comissão de finanças votará as contas e, em seguida, o documento segue para votação no plenário feita por todos os vereadores.
Para Peixoto, uma série de fatores influenciou nos problemas com as contas. - O processo correu durante o ano de 2010, teve o diálogo da prefeitura com o Tribunal de Contas e isso não os satisfez. Acho que foi um pouco de incompetência da prefeitura, falta de conhecimento técnico. Mas o processo ainda não terminou. Vamos esperar até quinta para a discussão técnica da prefeitura e aí termina o trabalho da Comissão de Finanças - detalhou, acrescentando que o problema pode dificultar a imagem da prefeitura.
- O malefício é que demonstra que existe dificuldade da prefeitura em prestar conta com o dinheiro público, que é uma coisa muito séria, tem uma série de normas. Situações assim afloram as dificuldades - lamentou.
Fonte: Diário do Vale
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