Aconteceu na tarde de ontem (13) na unidade do ESF VI, de forma pioneira no Parque Mambucaba, a reunião para implantação do Conselho Gestor (CG). Participaram vários usuários da unidade, o presidente do Conselho Municipal de Saúde – Beto, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores – o vereador Dr. Ilson Peixoto, as representantes da Superintendência da Atenção Básica – Enfª Danubia e Srª Marinete, além equipe da unidade.
O Conselho Gestor é um órgão de participação social voltado para contribuir com a formulação das linhas de trabalho das unidades de ESF e realizar o controle social sobre as atividades realizadas.
Entre as atribuições do Conselho Gestor estão:
1) Realizar diagnóstico de realidade do bairro e do trabalho na unidade de saúde;
2) Debater junto com a população, gestão e os trabalhadores de saúde um plano de trabalho para a unidade, decidindo as prioridades e ações que serão desenvolvidas;
3) Avaliar o atendimento e propor melhorias;
4) Discutir os recursos humanos, materiais e condições de trabalho necessárias ao bom andamento da unidade de saúde;
5) Propor treinamento e reciclagem para os trabalhadores de saúde;
6) Participar, buscar e cobrar informações no Conselho Municipal de Saúde, na FUSAR e em outros órgãos;
7) Ampliar as discussões na comunidade sobre a área de saúde, fortalecendo a organização e mobilização de toda a sociedade;
8) Propor ações para solucionar os problemas de funcionamento da unidade;
9) Organizar os serviços de saúde, atendendo as necessidades prioritárias dos usuários.
Dessa forma, o CG tem, basicamente, funções de gestão e de representação da comunidade local no processo decisório sobre questões relacionadas à saúde. E guarda a intenção de ser o canal mais efetivo de participação social no SUS, em particular no nível local (ESF).
A composição do CG está em consonância com a dos Conselhos Municipais de Saúde, sendo paritária entre os representantes dos usuários e demais conselheiros, onde 50% são de representantes da comunidade, 25% dos profissionais da unidade e 25% de representantes da administração pública.
Com a reunião, após as orientações sobre o funcionamento do CG e o esclarecimento das dúvidas, definiu-se, então, a DATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES E DA FUNDAÇÃO DO CONSELHO: 28 de abril às 18h.
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