REQUERIMENTO Nº 026/2011
Requeiro a Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam prestadas informações acerca da Remissão do Pagamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano IPTU, aos Proprietários de imóveis Prejudicados pela Calamidade Pública de 1º de Janeiro de 2010 em Angra dos Reis.
REQUERIMENTO Nº 031/2011
Requeiro a Mesa, na forma regimental, que seja providenciado a Adquação Técnica do Sicam, nosso sistema de protocolo interno, no sentido de que o mesmo passe a comportar maior número de assinaturas dos parlamentares ( mínimo de 1/3 dos membros), tendo em vista a exigência do nosso regimento Interno, além de outras proposições conjuntas que eventualmente são apresentadas.
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