O vereador Dr. Ilson Peixoto entrou com representações no Ministério Público denunciando irregularidades em contratos da prefeitura e no funcionamento de instituições subordinadas a ela. O parlamentar decidiu entrar com as ações depois que a base do governo na Câmara rejeitou os requerimentos que solicitavam informações e cópia dos contratos firmados pelo Executivo.
Módulos de Saúde do Frade e Parque Mambucaba
Durante a visita do vereador aos Módulos de Saúde municipais do Parque Mambucaba e do Frade foram observados diversos problemas estruturais e de funcionamento . A maioria dos módulos não possui médicos responsáveis pelo atendimento, que acaba sendo feito pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Faltam vagas para atendimento de pacientes hipertensos e diabéticos e material para exames básicos, como o preventivo.
Dentre os problemas estruturais observados nas unidades de saúde, estão paredes com infiltração e mofo, má conservação e inadequado acondicionamento de materiais e péssimas condições de higiene. Além disso, nenhuma das unidades de saúde visitadas dispõe de sistema de informática, apesar deste já ter sido licitado.
Módulos de saúde: problemas estruturais e de funcionamento
Cemitério da Vila Histórica de Mambucaba
Dr. Ilson também está questionando o contrato para a construção de gavetas e ossários no cemitério da Vila Histórica de Mambucaba . O acordo, firmado entre a Prefeitura e a Mafserv Comércio e Serviços de Limpeza e Construção de Obras Ltda, apresenta irregularidades nas datas. Apesar de ter sido assinado no dia 30 de novembro do ano passado, com prazo de execução fixado em 90 dias, o ato só foi publicado 11 de fevereiro deste ano, e as obras só iniciaram em março.
Cemitério da Vila Histórica de Mambucaba:Irregularidades nas datas
Caso das Tupperwares também vai para o MP
Em novembro de 2008, o Boletim Oficial da Prefeitura publicou uma Ata de Registros de Preços informando a compra de 50 caixas tipo Tupperware no valor de R$ 800 cada, num total de R$ 40 mil. No início deste ano, um blog questionou os valores das vasilhas adquiridas e, em pouco tempo, a denúncia virou pauta de muita discussão na Câmara. Os ânimos se acirraram porque vereadores governistas rejeitaram a aprovação de um requerimento de autoria do vereador Dr. Ilson Peixoto solicitando o envio de cópias dos contratos firmados entre a FUSAR e a empresa Gama Med 13 Comércio e Serviços Ltda.
Como Ilson Peixoto não teve acesso às informações relacionadas à compra, decidiu recorrer ao Ministério Público para poder fiscalizar as ações do executivo.
4 comentários:
Acabei de ver o BO nº 263, 11/06/2010, não acreditei na prestação de conta da LAD LIGA ANGRENSE DE DESPORTOS), exercício 2009, aprovado pelo Ilmº. Sr. secretário de esportes. ALGUÉM PODE ESCLARECER PARA ONDE FOI ESSE DINHEIRO TODO? POR FAVOR MINISTÉRIO PÚBLICO VAMOS AVERIGUAR AS CONTAS DESTA ENTIDADE. FORA BANDO DE .......
DECISÃO
INTERESSADO: LAD – Liga Angrense de Desportos
PROCESSO: 417/2009
EXERCÍCIO: 2009
VALOR: R$ 338.500,00
Considerando toda a documentação constante dos autos, bem como o Parecer do Controle Interno, à folha nº 674, acolho “in totum” e decido pela aprovação das referidas contas, apresentadas pela LAD – Liga Angrense de
Desportos, ora “sub examine”.
Angra dos Reis, 28 de Maio de 2010.
DANIEL R. N. SANTIAGO
Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Ass. UM ESPORTISTA INDIGNADO COM ESSA ADMINISTRAÇÃO DA LIGA. (VOLTA PAULO CÂNDIDO)
Parabéns Dr. Ilson, sou sua fã.O Sr. é nossa esperança.
Muito bem! Como a bancada governista não deixa passar nada, numa atitude super protecionista da Prefeitura e anti-povo, só resta essa fiscalização em cima mesmo!
Prezados cidadãos,
Obrigado por acreditar na seriedade do nosso trabalho. Estamos averiguando as denúncias feitas.
Vereador Dr. Ilson Peixoto.
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