Profissionais de creche reivindicam direitos na Comissão de Educação
Cristiana Cabral, Leomárquia Gonçalves e Juliana Simões: aposta na mobilização.
Na última segunda-feira (7), durante a reunião da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Dr. Ilson Peixoto ouviu as reivindicações das profissionais de educação infantil, ainda chamadas no município de auxiliares de creche. Embasadas na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e no Plano Nacional de Educação de 2001, que versam sobre a importância da formação destas profissionais para o exercício na função, a categoria questionou a nomenclatura dos cargos e a remuneração não compatível com a especificidade do trabalho.
De acordo com a categoria, mesmo depois da LDB/1996 e PNE/2001, que exigem a formação mínima em nível médio, na modalidade Normal, para os profissionais de educação, a Prefeitura de Angra dos Reis continuou a promover concurso público para cargos com nomenclaturas ultrapassadas e com exigência de apenas o nível fundamental de escolaridade. As profissionais também denunciam que apesar de desempenharem atribuições complexas, que exigem conhecimento específico e diferenciado, não são remuneradas pela função docente que desempenham e sequer estão incluídas no Plano de Cargos e Salários do Magistério.
Para Leomárquia Gonçalves, uma das representantes da classe presentes na reunião, o profissional da educação infantil é um professor distinto dos demais, pois além de educar, acumula a função de cuidar:
- A nossa forma de educar é diferenciada, pois, diferentemente da escola, onde os alunos aprendem sentados diante de um quadro, nossas crianças aprendem através do lúdico. Esta estimulação é feita em todos os momentos: no banho, nas refeições, nas brincadeiras. Por isso, devido à especificidade do trabalho, é necessário o conhecimento pedagógico. O que queremos é exercer esta mesma função, mas com a remuneração adequada.
O vereador Dr. Ilson Peixoto apoiou a legitimidade das reivindicações e garantiu que vai trabalhar para tentar resolver o impasse da melhor maneira para a classe. A próxima reunião sobre o tema está marcada para o dia 21 de junho, às 10h, no Plenário da Câmara. A Comissão de Educação já formalizou os convites às Secretarias de Educação e de Administração, a Procuradoria e a Controladoria do município, além do sindicato da categoria.
A Luta
A Lei de Diretrizes e Bases de 1996 incluiu as creches na primeira etapa da educação básica. A partir dela, passou-se a ser exigido, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, o nível médio, na modalidade Normal. Em 2001, o Plano Nacional de Educação ratificou o nível de formação exigido pela LDB/96 para os profissionais que atuam na educação infantil.
O Plano prevê um Programa Nacional de Formação para os profissionais em exercício, mas sem a devida escolaridade. Um destes programas é o PROINFANTIL (Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil), que oferece aos profissionais em exercício nas creches e pré-escolas da rede pública a possibilidade de cursarem o nível médio Normal através do método à distância/semipresencial. Importante ressaltar que o FUNDEF (atual FUNDEB), por meio da Lei 9.424/96, já previa o ingresso do professor leigo, após sua habilitação, no Plano de Cargos e Salários do Magistério sem precisar de um novo concurso.
Em 2009 o município de Angra dos Reis aderiu ao PROINFANTIL e hoje auxiliares de recreação e berçário, que ainda não possuem a formação exigida por lei, já estão cursando o nível médio Normal, com previsão de término para julho de 2011. A classe busca agora que a legislação educacional do município de Angra acompanhe a legislação federal e que garanta a estas profissionais os direitos previstos por lei.
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Em tempo, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Eliana Cavaliere, informou durante a reunião da Comissão de Educação que a creche Municipal Professora Deise Maria da Silva Vieira, na Japuíba, passará por reformas no mês que vem. A comissão questiona agora como ficará a situação das crianças e funcionários durante a realização das obras.
2 comentários:
Olá,
É muito bom saber que o vereador está realmente trabalhando na educação infantil. trabalho e tenho que deixar minha filha na creche.
A atitude do Ilson é louvável e merece ser reconhecida pelo poder publico. UM profissional merece respeito de todos. acima de tudo respeito a si mesmo. Eu vejo que é isso que elas buscam.
E,DE VEREADOR ASSIM QUE ANGRA PRECISA,UMA PESSOA DE ATITUDE.
PARABENS PELO SEU TRABALHO!!!
AUXILIAR DE RECREAÇAO.
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