Justiça condena Costa Verde a pagar multa para pessoas impedidas de viajar gratuitamente
Diariamente a população brasileira tem seus direitos violados. Quando se trata de transporte público, principalmente em Angra dos Reis, este problema se agrava ainda mais. Não é de hoje que as pessoas são obrigadas a viajar em conduções lotadas e que estão sempre atrasadas.
No caso do transporte intermunicipal a situação é pior ainda. Não bastasse o altíssimo preço da passagem e de muitos carros não terem banheiro, a empresa ainda tem a prática comum de descumprir leis e desrespeitar aqueles que tem direito a locomoção gratuita.
A Lei Estadual nº 4.510/05 estabelece que portadores de deficiências físicas e de doenças crônicas tem direito a viajar gratuitamente, seja o percurso municipal ou intermunicipal. Estas pessoas ainda tem direito a levar consigo um acompanhante caso seja necessário.
Ubiratan Gomes, RG 040441065, que sofre de visão subnormal, por muitas vezes foi impedido de viajar gratuitamente para Angra, quando voltava de uma consulta médica. Funcionários da viação Costa Verde criavam empecilhos para seu embarque e chegaram a afirmar que a Lei havia sido revogada.
Em setembro de 2009 ele registrou uma ocorrência na Polícia Civil quando um funcionário da empresa disse que seu Passe Especial não valeria mais. Ubiratan ainda procurou um funcionário do Detro na Rodoviária Novo Rio, que afirmou que ele deveria fazer baldiação para voltar para Angra.
- Assim que registrei a ocorrência, decidi entrar com uma ação na Justiça. Aquela situação foi humilhante e não foi a primeira vez que passei por isso. Muitas pessoas da Fundação Leão XIII (instituição estadual que atende portadores de necessidades especiais) são vítimas de destratos e não tem seus direitos respeitados – desabafou Ubiratan.
Ontem, dia 19, o juiz do Juizado Especial Cível condenou a Viação Costa Verde a pagar uma multa de R$ 500 por danos morais para Ubiratan e pagar o mesmo valor para todas as pessoas que venham a ser impedidas pela empresa de viajar gratuitamente.
Munido desta documentação, Ubiratan agora pretende mobilizar as pessoas atendidas pela Fundação Leão XIII para tomarem a mesma iniciativa e ele e assim garantir a manutenção de seus direitos.
Diariamente a população brasileira tem seus direitos violados. Quando se trata de transporte público, principalmente em Angra dos Reis, este problema se agrava ainda mais. Não é de hoje que as pessoas são obrigadas a viajar em conduções lotadas e que estão sempre atrasadas.
No caso do transporte intermunicipal a situação é pior ainda. Não bastasse o altíssimo preço da passagem e de muitos carros não terem banheiro, a empresa ainda tem a prática comum de descumprir leis e desrespeitar aqueles que tem direito a locomoção gratuita.
A Lei Estadual nº 4.510/05 estabelece que portadores de deficiências físicas e de doenças crônicas tem direito a viajar gratuitamente, seja o percurso municipal ou intermunicipal. Estas pessoas ainda tem direito a levar consigo um acompanhante caso seja necessário.
Ubiratan Gomes, RG 040441065, que sofre de visão subnormal, por muitas vezes foi impedido de viajar gratuitamente para Angra, quando voltava de uma consulta médica. Funcionários da viação Costa Verde criavam empecilhos para seu embarque e chegaram a afirmar que a Lei havia sido revogada.
Em setembro de 2009 ele registrou uma ocorrência na Polícia Civil quando um funcionário da empresa disse que seu Passe Especial não valeria mais. Ubiratan ainda procurou um funcionário do Detro na Rodoviária Novo Rio, que afirmou que ele deveria fazer baldiação para voltar para Angra.
- Assim que registrei a ocorrência, decidi entrar com uma ação na Justiça. Aquela situação foi humilhante e não foi a primeira vez que passei por isso. Muitas pessoas da Fundação Leão XIII (instituição estadual que atende portadores de necessidades especiais) são vítimas de destratos e não tem seus direitos respeitados – desabafou Ubiratan.
Ontem, dia 19, o juiz do Juizado Especial Cível condenou a Viação Costa Verde a pagar uma multa de R$ 500 por danos morais para Ubiratan e pagar o mesmo valor para todas as pessoas que venham a ser impedidas pela empresa de viajar gratuitamente.
Munido desta documentação, Ubiratan agora pretende mobilizar as pessoas atendidas pela Fundação Leão XIII para tomarem a mesma iniciativa e ele e assim garantir a manutenção de seus direitos.
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