Misericórdia

As Santas Casas nasceram nos idos do século XVI, no Brasil, trazidas pelos missionários católicos que aportaram com os colonizadores portugueses. No início, tinha apenas caráter social, e logo depois adquiriu a característica de assistência aos doentes. Não podemos esquecer que até a nova constituição cidadã de 1988 a camada mais pobre da nossa sociedade (deserdados, escravos, soldados e etc) não possuíam nenhum atendimento do estado brasileiro. Desde a época da colônia, irmãos leigos, religiosos, famílias com seus trabalhos e doação sempre movimentaram e sustentaram este trabalho árduo e filantrópico.

Em 1836 foi fundada, com a mesma missão, a Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis. No caso da nossa cidade, ainda havia a necessidade de atender os pacientes de malária e febre amarela, vitimados devido à exploração desordenada de nossas florestas para implantação de cafezais, principalmente no Vale do Paraíba. É fato que a Santa Casa enfrentou várias crises durante sua história, no entanto um vasto patrimônio foi adquirido ao longo desses dois séculos, oriundo de doações de famílias da região.

Talvez o que, EM PARTE, explique a deficiência financeira atual da instituição, seja a mudança do modo de financiamento dos serviços de saúde implantado no Governo Collor. Por um ato ministerial criou-se a tabela de ressarcimento do SUS, que universalizou o atendimento e estabeleceu valores ressarcimento dos serviços, que na época, por exemplo, por uma consulta médica se repassava ao prestador, dois reais, e hoje sete reais. Aliado a isto se equiparou o prestador público, ao prestador filantrópico e ao prestador privado, cometendo assim um erro de gestão, e uma falta de respeito ao papel histórico e estrutural destas entidades não lucrativas na assistência a saúde do nosso país.

Em reação a esta crise que se instalou no país, as prefeituras, com a constituição de 1988, agora gestoras da saúde das cidades, começam a reagir com várias ações. Em nossa região, a prefeitura de Paraty estatizou o hospital Pedro Alcântara, e aqui optamos pela Intervenção e depois a Co-gestão – o que eu refuto ter sido, na época, uma grande solução para reduzir a Crise. Durante este período, foram feitos investimentos em serviços e gestão, com a melhora de atendimento ao povo e, melhor ainda, com a participação do movimento popular em sua administração. Infelizmente, este processo não teve a continuação e a devida atenção nos Governos de Fernando Jordão. Assim, espero que o novo Prefeito, os Vereadores, a Provedoria e os Profissionais de Saúde tenham a noção de Misericórdia.