Dr. Ilson trabalha pela transparência nas licitações da Fusar

Trabalhando pela transparência dos convênios e licitações firmados pela Prefeitura, o Dr. Ilson Peixoto iniciou um processo de fiscalização das compras feitas pela Fusar.

De acordo com a denúncia feita por um blog da cidade, a Fundação teria comprado vasilhas plásticas por um valor superfaturado.

Conforme verificado pela equipe do vereador, no Boletim Oficial (BO) de 12/11/2009, edição 226, página 25, foi publicada Ata de Registro de Preços firmado entre a Fundação de Saúde de Angra dos Reis e a empresa Gama Med 13 Comércio e Serviços Ltda, conforme Pregão Comercial nº 055/2009, para compra de materiais para a instituição.

Nesta publicação consta a compra de 50 caixas (tipo tupeware) para acondicionamento de instrumental autoclavado no valor de R$ 800,00 cada, num total de R$ 40 mil.

O Dr. Ilson Peixoto já elaborou um requerimento solicitando que a Fusar preste esclarecimentos sobre esta licitação. Agora basta a Mesa Diretora colocar o documento em pauta para ele ser votado e enviado para a Fundação.

Veja o requerimento feito pelo Dr. Ilson Peixoto:

	PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS DR. ILSON PEIXOTO
Requerimento nº 1141 de Quarta, 03 de Março de 2010
EXMA. SENHORA PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS REQUEIRO à Mesa Diretora que, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Presidente da FUSAR-Fundação de Saúde de Angra dos Reis, no sentido de nos prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Quanto à ATA DE REGISTRO DE PREçOS nº. 076/2009, processo administrativo nº. 1341/2009, Pregão Presencial 055/2009, tendo como fornecedora GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIçOS LTDA (B.O nº. 226, de 12/11/2009, págs. 24/25): a) O item nº. 12, da referida Ata, apresenta uma quantidade de material igual a 50, com a descrição Caixas (Tipo Tupeware) para Acondicionamento de Instrumental Autoclavado 45 LAG X 36 COMP X 16 ALTURA, Unit. Max. igual a R$800,00, apresentando o total de R$40.000,00; b) considerando os dados, números e valores descritos na letra a, anterior, QUAL é A JUSTIFICATIVA DO PREçO (r$800,00) DO REFERIDO MATERIAL? Está condizente com o praticado no mercado? Informar quanto a pesquisas realizadas neste sentido. c) quanto ao referido pregão presencial (055/2009), outras empresas cotaram o mesmo material? Quais as Empresas? Quais foram os preços do mesmo material? d) observa-se que o prazo de validade da proposta apresentada, no referido Pregão Presencial, foi prorrogado automaticamente. Desta forma, o material será fornecido pelo mesmo valor, por mais doze meses. Considerando o valor unitário do material, R$800,00, qual é a real vantagem para a Administração Pública (Fundação)? e) qual foi a quantidade do material (descrito na letra a) já fornecida à FUSAR? Qual é a data do início do fornecimento do referido material? f) fornecer uma cópia do Processo Administrativo nº. 1341/2009, referente ao Pregaão Presencial e à Ata de Registro de Preços, acima citados. JUSTIFICATIVA O preço do material descrito na Ata de Registro de Preços da FUSAR, naquele pregão presencial, tem chamado a atenção de muitos cidadãos, inclusive blog. Na verdade, interessa-nos, como representantes do povo, obter os esclarecimentos da FUSAR a respeito do caso em questão.