No dia 28 deste mês representantes da Prefeitura, da Ampla, do Instituto Nacional do Ambiente (INEA), do projeto Luz Para Todos, do Governo Federal, e do Parque Nacional da Serra da Bocaina se reuniram no CEA para discutir a extensão da rede de iluminação do local, que é área de preservação ambiental.
Seguindo uma ação judicial a Ampla, empresa que fornece energia elétrica em Angra, cortou o abastecimento de luz em diversas localidades do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Após dois meses de discussão entre moradores e INEA, as partes envolvidas na questão entraram em acordo. Francisco Olivino, diretor do parque, é favorável à instalação de iluminação pública nas áreas da reserva situadas próximo ao mar e à estrada Rio-Santos. A idéia foi apoiada por Oliveira, do projeto Luz Para Todos, pelos representantes da Prefeitura e da Ampla.
Ficou acordado que, durante agosto, será feito um cadastro com todos os moradores do parque nacional que reivindicam a instalação de uma rede de iluminação para que o INEA faça a avaliação dos casos. O instituto vai apresentar um laudo no dia 30 de setembro tendo como base na Lei n.º 20.172 de 1994, que estabeleceu novas diretrizes para construções em áreas de preservação ambiental.
Esta lei, promulgada no ano em que foi publicado o plano diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, afirma que as pessoas que construíram suas casas antes desta data tem direito à propriedade. Já as que não se incluem neste quadro podem até ter suas casas desapropriadas. Esta avaliação pode ser desfavorável para algumas famílias da Praia do Recife que construíram suas residências nos últimos 10 anos, entretanto isto ainda vai gerar muita discussão uma vez que todas estas casas pagam IPTU para a Prefeitura.
Seguindo uma ação judicial a Ampla, empresa que fornece energia elétrica em Angra, cortou o abastecimento de luz em diversas localidades do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Após dois meses de discussão entre moradores e INEA, as partes envolvidas na questão entraram em acordo. Francisco Olivino, diretor do parque, é favorável à instalação de iluminação pública nas áreas da reserva situadas próximo ao mar e à estrada Rio-Santos. A idéia foi apoiada por Oliveira, do projeto Luz Para Todos, pelos representantes da Prefeitura e da Ampla.
Ficou acordado que, durante agosto, será feito um cadastro com todos os moradores do parque nacional que reivindicam a instalação de uma rede de iluminação para que o INEA faça a avaliação dos casos. O instituto vai apresentar um laudo no dia 30 de setembro tendo como base na Lei n.º 20.172 de 1994, que estabeleceu novas diretrizes para construções em áreas de preservação ambiental.
Esta lei, promulgada no ano em que foi publicado o plano diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, afirma que as pessoas que construíram suas casas antes desta data tem direito à propriedade. Já as que não se incluem neste quadro podem até ter suas casas desapropriadas. Esta avaliação pode ser desfavorável para algumas famílias da Praia do Recife que construíram suas residências nos últimos 10 anos, entretanto isto ainda vai gerar muita discussão uma vez que todas estas casas pagam IPTU para a Prefeitura.
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